99S322 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 99S322
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Poder de direcção, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040387
Nr Documento: SJ200003290003224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f4ee98942260464980256a950037c59cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99S322.7B
Sumário
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade, seja susceptível de destruir ou abalar a confiança entre o trabalhador e o empregador, por forma a criar no espírito deste a dúvida sobre a idoneidade futura da conduta do trabalhador. Viola o dever de respeito e urbanidade o trabalhador que dirigindo-se a um seu superior hierárquico o faz, mais do que uma vez, de forma intempestiva e aos gritos; dizendo que preferia ir embora do que aturá-lo; imputando-lhe falta de profissionalismo, apelidando-o de incompetente e que não acatava ordens suas. O contrato de trabalho confere à entidade patronal o poder de dar ordens. E se estas são legítimas e são reiteradamente desobedecidas, tal desobediência constitui justa causa de despedimento.