002951 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002951
ACORDAO
Descritores: Recurso de revista, Recurso de apelação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005657
Nr Documento: SJ199011220029514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02163fd622276e33802568fc0039971b
Sumário
E de revista o recurso interposto do acordão da Relação, proferido sobre recurso de apelação que conheça do merito da causa (artigo 721, 1 do Codigo de Processo Civil).
