048603 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048603
Acórdão
Descritores: Reenvio do processo, Medida da pena, Tráfico de estupefaciente, Heroína
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030373
Nr Documento: SJ199602070486033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/913b4d27cf34d902802568fc003b2168CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048603.D1
Sumário
Se os factos provados espelham a detenção pelos arguidos para comércio da heroína encontrada no veículo e da sua actuação consciente e livre, sabendo que a sua conduta era proibida, é de rejeitar o pedido de reenvio, previsto no artigo 426 do Código do Processo Penal, pois não se mostram violados os artigos 374, n. 2, 368, 379 e 410, n. 2 do mesmo diploma. Quanto à medida da pena e porque os factos provados apontam para a inerência dum condicionalismo idêntico para cada um dos arguidos, eles devem ser punidos identicamente, afigurando-se ajustada a pena de 8 anos de prisão que a cada um foi aplicada, sobretudo face à gravidade da ilicitude, avaliada face à quantidade de heroína encontrada 1,007 Kgrs.