9520296 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9520296
Acórdão
Descritores: Compensação, Compensação de dívida, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014451
Nr Documento: RP199507049520296
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/49b2a19ca5033c638025686b0066b40cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520296.EB
Sumário
Alegada a compensação pelo Réu terá de ser admitida a reconvenção. Se a compensação procede ou não será já questão de fundo da reconvenção.