99A123 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 99A123
Acórdão
Descritores: Recurso, Alegações, Conclusões, Nulidade de acórdão, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038460
Nr Documento: SJ199910120001231
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aecd2c5eee6972ca80256a3b005baeb3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A123.75
Sumário
O recurso é delimitado não pelo teor geral das alegações mas tão só pelas conclusões delas extraídas. Arguida a nulidade de a Relação ter conhecido do alegado mas não concluído e procedendo ela, deve o Supremo Tribunal de Justiça supri-la e declarar o sentido em que considera modificada a decisão.