0081526 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A aquisição pelo registo ("tabular") apenas se dá quando: a) Pré-existe um registo desconforme com a realidade substantiva. b) Há aquisição a título oneroso. c) Há boa fé do adquirente. d) E há registo de aquisição antes de corrigido o registo desconforme ou de registada a acção destinada a corrigi-lo