077276 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 077276
Acórdão
Descritores: Intervenção principal, Coligação activa, Meio processual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022789
Nr Documento: SJ198902100772761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e38523cc4647343802568fc003a76a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077276.5F
Sumário
A intervenção principal em coligação, seja espontânea, seja provocada, tem sempre de ser deduzida em articulado próprio, no qual o interveniente formule o seu pedido e enuncie os factos que o fundamentam. Tendo por objecto um pedido novo e diferente do do autor não poderá nunca tal pedido ser deduzido por meio de requerimento em que o interveniente aceite os articulados do mesmo autor.