0131945 - Tribunal da Relação do Porto

Não pode deixar de traduzir abuso de direito, consistente num verdadeiro "venire contra factum proprium", o facto de virem os Autores, em 26 de Fevereiro de 1998, impugnar - com todas as consequências daí resultantes, inclusive para a vida da sociedade Ré, "ficando comprometido, com a procedência desta acção, o princípio da segurança da vida da sociedade Ré, que é assim posto em causa por interesses individuais de terceiros" - uma deliberação tomada pela sociedade Ré, em 23 de Maio de 1978.