9050167 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9050167
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Pensão, Culpa da entidade patronal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010007
Nr Documento: RP199009249050167
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ff13b7467b98a2808025686b00668716CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050167.63
Sumário
O acidente de trabalho sofrido por um trabalhador, e não devido a culpa grave da entidade patronal, não determina o agravamento das pensões.