9540929 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 9540929
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos não patrimoniais, Direito à vida, Perda, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016707
Nr Documento: RP199602149540929
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c270c20838fae1b8025686b0066c661CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9540929.6D
Sumário
No juízo de equidade que deve presidir à determinação concreta da indemnização pela perda do direito à vida deverá atender-se ao grau de culpa do lesante, ao valor intelectual e humano da vítima, a sua idade, formação académica, qualidade de trabalho e idoneidade moral, afigurando-se ajustada a quantia de 3.000 contos fixada na 1ª instância tendo em conta a idade de 18 anos da vítima, estudante com perspectivas de conseguir uma profissão de nível superior, pessoa saudável e com longa vida pela frente. Também quanto aos danos não patrimoniais, fixados na primeira instância em 2.000 contos para cada um dos progenitores, que sofreram abalo profundo e enorme dor, tal quantia mostra-se adequada. Os juros moratórios sobre as quantias fixadas a título de danos não patrimoniais contam-se a partir da data da sentença.