064196 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Integra o vicio da coisa locada previsto no artigo 1032 do Codigo Civil o facto de uma loja dada de arrendamento para o comercio de artigos electrodomesticos sofrer infiltrações de agua causadoras de danos nesses materiais por causa de defeito existente na data da outorga do contrato. II - Sendo tal vicio impeditivo da satisfação cabal do fim do contrato de arrendamento, resulta para o locador, por força do artigo 798 do Codigo Civil, a obrigação de indemnizar os mencionados danos, não importando na renuncia ao respectivo direito a prorrogação do contrato no seu termo e ja depois da ocorrencia dos aludidos danos.