0010072 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0010072
Acórdão
Descritores: Execução, Quantia devida, Depósito das quantias devidas, Extinção, Suspensão, Inutilidade superveniente da lide, Embargos de executado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00019694
Nr Documento: RL199804020010072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/50227246be0ad42e8025680300052532CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0010072.67
Sumário
O simples depósito da quantia exequenda e das custas prováveis não faz extinguir a execução, se bem que possa conduzir à sua extinção. Só a extinção da execução, determina a extinção da instância dos respectivos embargos de executado, por inutilidade superveniente da lide.