077588 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São requisitos essenciais do contrato de sociedade: a contribuição dos socios com bens ou serviços; o exercicio em comum de certa actividade economica que não seja de mera fruição; a repartição dos lucros (que não das perdas). II - Não pode arguir a nulidade da sentença, por condenação em objecto diverso do pedido, o recorrente a quem tal condenação se revele como mais favoravel. III - Tal nulidade não e de conhecimento oficioso.