077588 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 077588
Acórdão
Descritores: Contrato de sociedade, Nulidade da sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000098
Nr Documento: SJ199001170775881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/67e6182897ab5cc6802568fc00392844CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077588.CF
Sumário
São requisitos essenciais do contrato de sociedade: a contribuição dos socios com bens ou serviços; o exercicio em comum de certa actividade economica que não seja de mera fruição; a repartição dos lucros (que não das perdas). Não pode arguir a nulidade da sentença, por condenação em objecto diverso do pedido, o recorrente a quem tal condenação se revele como mais favoravel. Tal nulidade não e de conhecimento oficioso.