9341278 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9341278
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização, Equidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008244
Nr Documento: RP199503209341278
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4846d3daa9fba5d8025686b0066a4f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9341278.8A
Sumário
Para o cálculo dos danos futuros as " tabelas financeiras em uso ", pelo seu rigor exclusivamente matematicista, não servem para enquadrar em absoluto valores de danos que, pela sua cambiante humana, estão em constante mutação e evolução, sendo de natureza complexa. O tribunal terá de socorrer-se do seu poder de equidade para calcular, não determinar, o valor desses prejuízos, reconhecendo-se embora que esse poder, porque muito dependente da formação e experiência do Tribunal, produzirá sempre apreciação valorativa de carácter relativo.