079728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 079728
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial, Acção de preferência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026537
Nr Documento: SJ199502210797281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d734989e57ca266f802568fc003aa7b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:079728.DF
Sumário
Proposta acção de preferência tendo por objecto certo prédio onerado por registos que se pretende ver anulados ou declarados ineficazes, deve ser suspensa, mesmo oficiosamente, a execução movida por terceiro contra o adquirente em que o dito prédio foi penhorado.