076310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 076310
Acórdão
Descritores: Autogestão, Reivindicação, Indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010017
Nr Documento: SJ198901190763102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e9ccb01da2ee6a7802568fc0039da73CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076310.05
Sumário
A autora revelou desinteresse pela empresa, equivalente ao abandono; a autogestão tem de haver-se como justificada ( artigo 2, n. 3 alinea a) da Lei n. 68/78, de 16 de Outubro. Consequentemente, o pedido de reivindicação do Colegio, formulado pela Autora, resulta improcedente, improcedendo tambem o pedido de indemnização.