Quando foi proferido o acórdão 9410449?

O acórdão foi proferido em 20 de março de 1995.

Acórdão TRP — Sociedade comercial, Sócio gerente, Factos

Q: Qual foi a decisão no processo 9410449?

Revogada a decisão. I - O dever de conhecimento de determinados factos por parte de uma sociedade há-de aferir-se pelo dever de conhecimento dos seus legais representantes.

Acórdão

9410449

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de março de 1995
Relator: Azevedo Ramos

Apelação

Sociedade comercialSócio gerenteFactosImpugnação expressa

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART490 N2.

Sumário

I- O dever de conhecimento de determinados factos por parte de uma sociedade há-de aferir-se pelo dever de conhecimento dos seus legais representantes.

Texto integral não disponível

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