0083996 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0083996
ACORDAO
Descritores: Compra e venda, Preço
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023153
Nr Documento: RL199506080083996
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4a08587fab4383c68025680300036929
Sumário
I - O "momento" e o "lugar do pagamento" não são elementos essenciais do contrato de compra e venda, mas antes de natureza acessória relativamente aos mais. II - As obrigações de entrega da coisa e de pagamento do preço têm vida própria e autónoma.