080036 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 080036
ACORDAO
Descritores: Acção de divisão de coisa comum, Causa de pedir, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010710
Nr Documento: SJ199106260800362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50b959feaf75ff00802568fc0039e54c
Sumário
Na acção de divisão de coisa comum a causa de pedir e a compropriedade, sendo o pedido a dissolução da mesma compropriedade. Não e indispensavel a indicação da origem da compropriedade. Sobre os requeridos recai o onus de impugnar a compropriedade, alegando e provando, se for caso disso, que a propriedade lhes pertence exclusivamente.