083943 - Supremo Tribunal de Justiça

Se o proprietário encarrega o empreiteiro de fazer determinadas obras em um seu prédio, implicando tais obras que sejam efectuadas escavações e escoramentos, entregando ao empreiteiro um projecto para a execução daquelas, o empreiteiro é responsável pela execução da empreitada e danos que advenham para terceiros dos trabalhos que executa, desde que haja culpa da sua parte, na conformidade do artigo 483 do Código Civil de 66.