490/2001 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Bravo Serra
Processo: 490/93-B
ACORDAO
Acórdão Nº: 490/2001
Juízes: Guilherme da FonsecaMaria dos Prazeres Couceiro Pizarro BelezaLuís Nunes de AlmeidaJosé Manuel Cardoso da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20010490.html
Texto
ACÓRDÃ0 Nº 490/01 Proc.º n.º 490/93-B. 2.ª Secção. Relator:- BRAVO SERRA . Nos presentes autos de incidente de suspeição em que é oponente o Licº C... e que se encontram apensos aos autos de traslado nº 490/93-A, foi tirado o Acórdão nº 548/2000 que, inter alia , julgou improcedente tal incidente. Tendo prosseguido o indicado incidente e sendo ainda prolatados os Acórdãos números 69/2001, 156/2001, 257/2001 e 379/2001, veio o oponente, de novo, suscitar a suspeição dos Juízes que compõem o colectivo desta secção, aduzindo que requereu a abertura da instrução em processo crime que corre seus termos no Supremo Tribunal de Justiça contra o Presidente e o ora relator. Ao incidente de novo deduzido são totalmente transponíveis e aplicáveis as considerações que levaram ao juízo decisório constante do citado Acórdão nº 548/2000. Consequentemente, também agora se julga improcedente a oposição deduzida, condenando-se o oponente nas custas processuais, fixando a taxa de justiça em quinze unidades de conta. Lisboa, 20 de Novembro de 2001 Bravo Serra Maria dos Prazeres Pizarro Beleza Guilherme da Fonseca José de Sousa e Brito Luís Nunes de Almeida José Manuel Cardoso da Costa
