079964 - Supremo Tribunal de Justiça

Provado que os contraentes cuja assinatura não figura no escrito entregaram à outra parte o sinal estipulado e que, em lugar de exigirem a restituição dele com base na nulidade vieram requerer execução específica do contrato prometido, prontificando-se a entregar a parte restante do preço, justifica-se a ilação tida pela Relação de que a parte contrária, mesmo prevendo a falta de obrigação da contraparte, não deixaria de aceitar o contrato, uma vez que, mesmo com a deficiência registada, a promessa bilateral produziu, de facto, todos os efeitos visados.