0409450 - Tribunal da Relação do Porto

É requisito da acção de impugnação pauliana, quando se trate de acto oneroso, a má fé do devedor como de terceiro, entendendo-se por má fé a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor. Tendo sido alegados factos tendentes a demonstrar a existência de tal requisito, que não foram incluídos no questionário, deve anular-se o julgamento e ordenar-se a formulação de novos quesitos em conformidade com o alegado.