038949 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso de homicidio devido a culpa grave, por banda do condutor do veiculo, as exigencias da prevenção não permitem que se desça a pena fixada e 6 meses de prisão, substituida por multa e outro tanto tempo de multa, mesmo que houve alguma culpa por parte da vitima. II - Ha que por cobro a sinistralidade estradal que, entre nos e infelizmente, ocupa lugar de destaque, em relação aos demais paises.