038949 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Antonio Poças
Processo: 038949
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Culpa grave, Medida da pena, Prevenção geral
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011662
Nr Documento: SJ198710280389494
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/62428603fc57caf1802568fc003a2a58CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038949.EF
Sumário
No caso de homicidio devido a culpa grave, por banda do condutor do veiculo, as exigencias da prevenção não permitem que se desça a pena fixada e 6 meses de prisão, substituida por multa e outro tanto tempo de multa, mesmo que houve alguma culpa por parte da vitima. Ha que por cobro a sinistralidade estradal que, entre nos e infelizmente, ocupa lugar de destaque, em relação aos demais paises.