041347 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pratica o crime de ofensas corporais graves, previsto e punido no artigo 143 do Codigo Penal, quem desfigurar grave e permanentemente outrem. II - Não merece o beneficio da suspensão da execução da pena quem praticou o crime de ofensas corporais graves, agredindo selvaticamente outrem, deformando-o, não confessando os factos, nem se mostrando arrependido nem inclinado a satisfazer indemnização a vitima.