9451067 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9451067
Acórdão
Descritores: Sentença, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014369
Nr Documento: RP199504039451067
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/465fc8338282a4258025686b0066b246CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9451067.0A
Sumário
Os fundamentos estão em oposição com a decisão e determinam a nulidade da sentença quando a construção da sentença é viciosa, isto é, quando a decisão colide com os fundamentos em que ostensivamente se apoia, quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam, logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto. A resposta negativa a um quesito, precisamente porque afirma que nada da sua matéria se provou, não pode enfermar de qualquer vício, designadamente de contradição.