084484 - Supremo Tribunal de Justiça

Os proprietários de pomares de laranja que, a pretexto da poluição derivada de emanações de etileno da responsabilidade da Petroquímica, vieram a receber desta importâncias a título de indemnização pelo apodrecimento prematuro das safras de 1984/85 e 1985/86, as quais já anteriormente haviam vendido a terceiro com efectivo recebimento dos preços respectivos, devem entregar a esta os montantes recebidos a título de indemnização, a que não tinham direito, por ter sido esta quem realmente sofreu o prejuízo consequente de tais emanações.