9050952 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9050952
Acórdão
Descritores: Incapacidade permanente parcial, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001921
Nr Documento: RP199105209050952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd7fc586e8c2c04f8025686b00662861CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050952.E8
Sumário
A incapacidade permanente parcial constitui um dano patrimonial, ainda que dela não resulte perda de vencimento. Atendendo a que o sinistrado e um jovem que ao tempo do acidente contava 16 anos de idade - portanto que mal iniciava a vida activa, com toda a esperança que a sua força fisica lhe traz para melhorar economicamente pelo produto do seu trabalho, afigura-se prudentemente fixado em 1100000 escudos a indemnização correspondente a perda de ganhos em consequencia da incapacidade permanente parcial de 20% por ele sofrida, o seu tempo provavel de vida activa, o salario de 25000 escudos mensais que ao tempo do acidente aquele auferia em actividades agro-pecuarias e o facto de ser de 34500 escudos o salario minimo nacional dos rurais fixado pelo Decreto-Lei n. 41/90, de 7 de Fevereiro.