98B894 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B894
ACORDAO
Descritores: Decisão judicial, Interpretação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035192
Nr Documento: SJ199812030008942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5188fb75ba3af50c802568fc003ba3ce
Sumário
A decisão judicial, qualquer que ela seja, deve ser interpretada segundo os princípios regedores da interpretação da lei e da declaração negocial.
