085795 - Supremo Tribunal de Justiça

Litiga de má fé o autor que, alterando a causa de pedir, no recurso para a relação, depois de, contra a verdade dos factos por ele conhecida, ter alegado, como fundamento da acção de reivindicação do prédio arrendado, o falecimento da inquilina sem herdeiros, invocou uma suposta nulidade da procuração passada por estes à falecida arrendatária para manter a pretensão deduzida na causa.