0230826 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0230826
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Excesso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032792
Nr Documento: RP200206200230826
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f90c3e51480e1acd80256c590030b496CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230826.0A
Sumário
Para o efeito de determinação da "excessiva onerosidade" da reparação de um veículo automóvel, deve-se ter em conta que o lesado só será convenientemente ressarcido do prejuízo que teve, com o pagamento do valor comercial do veículo, se se demonstrar que poderia adquirir no mercado um veículo em tudo idêntico ao acidentado, por preço igual ao valor comercial do mesmo.