0334073 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0334073
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Auxílio material em crime contra o património
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030034
Nr Documento: RL199412070334073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4974ab514b998e74802568030003d7deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0334073.7A
Sumário
O auxílio material, como elemento típico da infracção criminal, pressupõe a prática de actos que sendo objectivamente de auxílio, impliquem subjectivamente, a vontade de auxiliar, isto é, de colaborar com o delinquente no aproveitamento do crime.