038725 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quesada Pastor
Processo: 038725
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Agravação pelo resultado, Doença venerea
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000496
Nr Documento: SJ198701210387253
Referência Publicação: BMJ N363 ANO1987 PAG245
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1b7a9cb8b1b04fd6802568fc00393247CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038725.B4
Sumário
Tal como sucedia no dominio do Codigo Penal de 1886 (artigo 398, n. 4), a previsão de simples perigo de contagio de doença venerea ou sifilitica, a que se refere o n. 2 do artigo 208 do Codigo Penal actual, qualifica logo tipicamente, e so por si, a conduta do agente em termos de se poder dizer que um eventual resultado - o efectivo contagio que venha a acontecer - nada mais adianta a gravidade do crime: a lei não faz disso qualquer menção que, alias, seria indispensavel para uma nova agravação legal do tipo de crime perpetrado. Sendo assim, impõe-se concluir que a doença venerea ou sifilitica efectivamente transmitida a pessoa ofendida não deve ser considerada como ofensa corporal grave a que alude o n. 3 do artigo 208, não so porque tal transmissão ja esta contida nas regras do n. 2 do mesmo preceito, mas tambem porque o conceito de ofensa corporal pressupõe sempre, a luz do novo Codigo Penal, a representação pelo agente do evento causado, ao menos nos termos do artigo 18 do Codigo Penal.