040150 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040150
Acórdão
Descritores: Processo penal, Recurso penal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020165
Nr Documento: SJ198909270401503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/395cba71b25032ec802568fc003a7701CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040150.9D
Sumário
Não aproveita aos restantes arguidos e é limitado a uma parte da decisão o recurso interposto pelo recorrente e restringido à medida da pena com fundamento no seu grau de culpa.