048789 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048789
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Burla, Abuso de confiança, Elemento constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030366
Nr Documento: SJ199603060487893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c895fd64ff9bff6802568fc003b0b83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048789.8A
Sumário
São requisitos do abuso de confiança a entrega ao agente de coisa móvel alheia, por título não translativo de propriedade, e a apropriação dela por aquele. É o caso do cliente que entrega certa quantia a empregado de banco, para aí a depositar e este fica-lhe com ela, para si. Não é furto, mas burla receber esse empregado cheque assinado em branco, para o sacador levantar da sua conta certa importância, preencher o título com montante superior e ficar com o excesso, para si.