Quando foi proferido o acórdão 9150492?

O acórdão foi proferido em 28 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Acção de reivindicação, Defesa

Acórdão

9150492

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de outubro de 1991
Relator: Miranda Gusmão

Agravo

Acção de reivindicaçãoDefesaAcção de preferenciaSuspensão da instancia

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1311 N1 N2.
CPC67 ART279.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1968/01/16 IN BMJ N173 PAG271.
AC STJ DE 1975/02/28 IN BMJ N244 PAG239.

Sumário

I- Em acção de reivindicação, a defesa dos reus pode consistir na alegação de que o direito invocado pertence a terceiro.

II- A acção de preferencia sobre o direito de propriedade da coisa reivindicada e causa prejudicial da acção de reivindicação, justificando-se a suspensão da instancia na segunda acção.

Texto integral não disponível

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