039845 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039845
ACORDAO
Descritores: Alienação mental, Exame
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012425
Nr Documento: SJ198904120398453
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9586b8f73e591890802568fc003a1c61
Sumário
Não sera caso para se ordenar o exame as faculdades mentais do reu, quando, durante o processo nas instancias, se mostrou normal, com vida e condutor normal e, so no Supremo, apos a condenação, vem requere-lo, sem identificar a doença.