Quem foi o relator do acórdão 001538?

O relator foi Rodrigues Bastos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001538?

O acórdão foi proferido em 07 de julho de 1966.

001538 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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001538 - STA

001538

Supremo Tribunal Administrativo•07 de julho de 1966

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001538DGSI

Data

07/07/1966

Relator

Rodrigues Bastos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Verdial , Mem

Recorridos

Pres do Cm

Descritores

Indeferimento tacito Aposentação obrigatoria Motivo de natureza politica Acumulação de pensões Tempestividade do recurso

Objeto

AC 1 SECÇÃO PROC6864.

Nr Convencional

JSTA00000810

Nr Documento

SAP19660707001538

Data de Entrada

05/11/1965

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.; DIR CONST - ADM PUBL.

Nível Privacidade

Sumário

E legal o acto de indeferimento tacito que respeitou decisões administrativas e judiciais anteriores, ja consolidadas, e se manteve dentro do ambito destas.*

001538

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