085932 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 085932
Acórdão
Descritores: Simulação, Incidentes da instância, Oposição, Efeitos, Ónus da prova, Competência do supremo tribunal de justiça
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025035
Nr Documento: SJ199503070859321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4813ef7edddf8201802568fc003aa9b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:085932.DE
Sumário
A impugnação dos opoentes obsta a que se considerem confessados os factos articulados pelos autores, nos termos do artigo 484 n. 1 do Código de Processo Civil de 1967, apesar de não terem sido contestados pelos réus. Com o mesmo fundamento, não é eficaz a confissão espontânea da acção feita pelos réus nos articulados, nem tal confissão pode ter lugar posteriormente. Em acção de simulação incumbe aos autores provar esta. E cabe aos opoentes provar o direito próprio incompatível com o dos autores. O processo volta à segunda instância quando o Supremo entenda que a decisão de facto pode e deve ser ampliada em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito.