076501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 076501
Acórdão
Descritores: Seguro, Interpretação do negocio juridico, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009863
Nr Documento: SJ198812140765011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f26efe9d85da2e16802568fc0039d8a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076501.C5
Sumário
Dado que o contrato de seguro e um contrato de adesão, em que o segundo aceita sem discutir o modelo oferecido, apesar de na maioria dos casos não chegar a tomar conhecimento efectivo das inumeras condições gerais, sobretudo com o sentido que o declarante diz ter-lhe infundido, o que impede que essas declarações valham nos termos do n. 2 do artigo 236 do Codigo Civil. Assim, ha que procurar determinar qual o sentido juridicamente relevante dessa declaração, em conformidade com criterios legais, designadamente do n. 1 do artigo 236 do Codigo Civil doutrina da compressão do declaratario expresso na apolice que titula o seguro. Deste modo, prevalecera o sentido que um declaratario razoavel, mediamente instruido diligente e sagaz colocado na posição do real declaratario, deduziria considerando todas as circunstancias atendiveis do caso concreto. Assim, as expressões "temporal" e "tempestade", no sentido concreto em que devem ser entendidas, designam chuva e vento anormais, agitação violenta de ar, acompanhado de chuva e trovões, ora na noite dos autos desabou sobre o gorgulhão bastante chuva e rajadas de vento, e em consequencia dessa anormalidade e que ocorreram os desabamentos e os danos pedidos. Houve, assim chuva que se precipitou de froma anormal, aliada a ventos fora dos canones da habitualidade ou seja aconteceu "tempestade", "temporal".