Quem foi o relator do acórdão 004879?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004879?

O acórdão foi proferido em 15 de maio de 1974.

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004879 - STA

004879 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: João de Matos

Data: 15 de maio de 1974

Processo: 004879

ACORDAO

Descritores: Contrabando, Tabaco estrangeiro

Sumário

Praticam o delito de contrabando aqueles que fraudulentamente fazem entrar no Pais tabaco estrangeiro sem passar pelas alfandegas.

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Acórdãos
004879

Metadados do documento

Processo

004879

Data

15/05/1974

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004879DGSI

Data

15/05/1974

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Serafim , Manuel e Outros

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Contrabando Tabaco estrangeiro

Objeto

DESP AUDITORIA FISCAL.

Nr Convencional

JSTA00014449

Nr Documento

SA219740515004879

Áreas Temáticas

DIR ADUAN - DIREITOS IMPORTAÇÃO. DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

004879

Supremo Tribunal Administrativo•15 de maio de 1974

Metadados do documento

Processo

004879

Data

15/05/1974

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004879DGSI

Data

15/05/1974

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Serafim , Manuel e Outros

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Contrabando Tabaco estrangeiro

Objeto

DESP AUDITORIA FISCAL.

Nr Convencional

JSTA00014449

Nr Documento

SA219740515004879

Áreas Temáticas

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Nível Privacidade

Sumário

Praticam o delito de contrabando aqueles que fraudulentamente fazem entrar no Pais tabaco estrangeiro sem passar pelas alfandegas.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART12 ART13 ART35 ART37 PAR2.