97A306 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 97A306
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Pedido, Objecto do processo, Modificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032173
Nr Documento: SJ199705270003061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4994758b1d08b26802568fc003b539aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A306.F6
Sumário
O pedido reconvencional e substancial ligado ao facto jurídico concreto - contrato promessa -, que serve de fundamento, reputado de útil, à defesa, modifica o objecto da acção.