077068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 077068
Acórdão
Descritores: Objector de consciência, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027936
Nr Documento: SJ198905180770682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a0bb0d86485b283802568fc003af6a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077068.7E
Sumário
Para que alguém possa ser considerado como objector de consciência, não basta uma afirmação ideológica, sendo antes indispensável juntar uma prática anterior em coerência com tal convicção, uma militância ostensiva, tal como a sua filiação em confissões religiosas cuja doutrina seja contrária ao uso de meios violentos, ou a sua participação em actos públicos demonstrativos da sua recusa ao uso de tais meios.