225/2019 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Pedro Caupers
Processo: 369/19
Acórdão
Acórdão Nº: 225/2019
Juízes: Maria de Fátima MataClaudio Ramos Monteiron/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190225.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 225/2019 O site do Tribunal Constitucional utiliza Cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Ao visitar-nos está a consentir a sua utilização. Saiba mais X Processo n.º 369/19 1ª Secção Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2019, pelas dezoito horas, achando-se presentes o Excelentíssimo Conselheiro Vice-Presidente e os Exmos. Conselheiros Claudio Monteiro e Maria de Fátima Mata-Mouros, reuniu a primeira secção do Tribunal Constitucional para o efeito do disposto no artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, com referência ao disposto no artigo 26.º, n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio. Tendo o Tribunal considerado o que se acha certificado a fls.4 dos presentes autos, foi ditado pelo Excelentíssimo Conselheiro Vice-Presidente o seguinte: Considerando que foram apresentadas para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que, nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 14-R/2019, de 26 de fevereiro, há-de realizar‑se em 26 de maio próximo, listas de candidatos pelos seguintes partidos ou coligações: 1. PARTIDO DEMOCRÁTICO REPUBLICANO - PDR 2. PARTIDO NACIONAL RENOVADOR – PNR 3. PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES – PCTP/MRPP 4. CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA - PCP-PEV 5. INICIATIVA LIBERAL - IL 6. PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA - PAN 7. PARTIDO UNIDO dos REFORMADOS E PENSIONISTAS – PURP 8. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA – PPD/PSD 9. CDS – PARTIDO POPULAR (CDS-PP) 10. BLOCO DE ESQUERDA (B.E.) 11. PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS (PTP) 12. MOVIMENTO ALTERNARIVA SOCIALISTA - MAS 13. PARTIDO SOCIALISTA - PS 14. ALIANÇA – A 15. LIVRE - L 16. NÓS CIDADÃOS! - NC 17. BASTA! – PPM.PPV/CDC Considerando o disposto nos artigos 26.º, n.º 1, e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, aplicáveis por força do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro, Decide-se mandar afixar, à porta do edifício do Tribunal Constitucional, cópias das listas acima referenciadas e designar para o sorteio das mesmas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, o dia 16 do corrente mês de abril, pelas 11 horas. Notifiquem-se os mandatários. Lisboa, 15 de abril de 2019 - João Pedro Caupers - Claudio Monteiro - Maria de Fátima Mata-Mouros