0310339 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 0310339
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00000838
Nr Documento: RP199102140310339
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b1387c9e68af11d8025686b00661aa5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310339.B1
Sumário
Verificados os requisitos legais, previstos no art.1096 do Cod. P. Civil, e de confirmar a sentença estrangeira.