0020689 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0020689
ACORDAO
Descritores: Confiança judicial de menores, Processo de adopção, Apensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029289
Nr Documento: RP200005300020689
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/192bebcd875852f78025691b0034d7de
Sumário
Sendo a confiança judicial de menor um incidente do processo de adopção, proferida a decisão que confiou o menor a tutor provisório, o objecto do processo não se esgotou pelo que não deve ordenar-se o seu arquivo, antes deve aguardar na Secretaria oportunidade para ser apenso ao processo de adopção que terá de seguir-se.