01A2124 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 01A2124
Acórdão
Descritores: Recurso de agravo, Questão prévia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00042030
Nr Documento: SJ200107050021246
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/87ba984cb7705e4180256d880032db2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A2124.99
Sumário
A ordem do conhecimento dos recursos expressa no n. 1 do art. 710 do CPC não tem valor absoluto e deve ceder quando o circunstancialismo em presença reclame um diferente procedimento. É o que sucede quando a questão suscitada no agravo funciona como verdadeira questão prévia relativamente às que constituem o objecto da apelação, com manifesta repercussão na decisão desta.