0006752 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0006752
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00001098
Nr Documento: RL199511090006752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c4e1c71c553d7e3c802568030003b8c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0006752.72
Sumário
O Juiz pode ordenar a suspensão da instância, quando entenda que há utilidade ou conveniência processual para tal; Não há lugar à suspensão dos embargos de terceiro até as partes demonstrarem que se encontra legalizada a edificação penhorada.