Quem foi o relator do acórdão 003712?

O relator foi Girão Cardoso, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003712?

O acórdão foi proferido em 27 de setembro de 1989.

003712 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•27 de setembro de 1989

Tribunal

Número Processo

003712DGSI

Data

27/09/1989

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Agrifungi-compra e Venda de Cogumelos Lda

Descritores

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00024955

Nr Documento

SA219890927003712

Data de Entrada

31/01/1986

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Não ocorre nulidade pela não intervenção do representante da Fazenda Publica nas sessões de julgamento no Tribunal Tributario de 2 Instancia.