Quem foi o relator do acórdão 003712?

O relator foi Girão Cardoso, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003712?

O acórdão foi proferido em 27 de setembro de 1989.

Acórdão STA (1989) — Contencioso tributario, Julgamento

003712

Supremo Tribunal Administrativo•27 de setembro de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003712DGSI

Data

27/09/1989

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Pública

Recorridos

Agrifungi-compra e Venda de Cogumelos Lda

Descritores

Contencioso tributario Julgamento Tribunal tributario de 2 instancia Representante da fazenda publica Nulidade processual

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00024955

Nr Documento

SA219890927003712

Data de Entrada

31/01/1986

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

01

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART668.
ETAF84 ART69 N1 ART72 ART74.
L 47/86 DE 1986/10/15.
LPTA85 ART15 ART109 N3 ART131 N1 N3.
DL 45006 DE 1963/04/27 ART7 PAR1 ART49 A ART54 A ART55 A.

Sumário

Não ocorre nulidade pela não intervenção do representante da Fazenda Publica nas sessões de julgamento no Tribunal Tributario de 2 Instancia.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

003712DGSI

Data

27/09/1989

Relator

Girão Cardoso

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Pública

Recorridos

Agrifungi-compra e Venda de Cogumelos Lda

Descritores

Contencioso tributario Julgamento Tribunal tributario de 2 instancia Representante da fazenda publica Nulidade processual

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00024955

Nr Documento

SA219890927003712

Data de Entrada

31/01/1986

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

01

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Legislação Nacional

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