Quem foi o relator do acórdão 002940?

Descritores: Aplicação da lei no espaço, Manifesto de mercadoria importada, Transgressão aduaneira, Transportes rodoviarios internacionais, Caderneta, Contencioso aduaneiro

Sumário

As irregularidades no preenchimento da caderneta TIR são aplicaveis as leis do pais onde foram cometidas.

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Acórdãos
002940

Metadados do documento

Processo

002940

Data

15/05/1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002940DGSI

Data

15/05/1985

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ferreira , Jose

Recorridos

Não Identificado

Descritores

Aplicação da lei no espaço Manifesto de mercadoria importada Transgressão aduaneira Transportes rodoviarios internacionais Caderneta Contencioso aduaneiro

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL.

Nr Convencional

JSTA00004156

Nr Documento

SA219850515002940

Data de Entrada

20/09/1984

Áreas Temáticas

DIR ADUAN.; DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.

Nível Privacidade

002940

Supremo Tribunal Administrativo•15 de maio de 1985

Metadados do documento

Processo

002940

Data

15/05/1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002940DGSI

Data

15/05/1985

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ferreira , Jose

Recorridos

Não Identificado

Descritores

Aplicação da lei no espaço Manifesto de mercadoria importada Transgressão aduaneira Transportes rodoviarios internacionais Caderneta

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL.

Nr Convencional

JSTA00004156

Nr Documento

SA219850515002940

Data de Entrada

20/09/1984

Áreas Temáticas

DIR ADUAN.; DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.

Nível Privacidade

Sumário

As irregularidades no preenchimento da caderneta TIR são aplicaveis as leis do pais onde foram cometidas.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 102/78 DE 1978/09/20 ART19 ART36.
CONST82 ART8 N2.
CADU41 ART3 PAR2.